POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

A Merki Sociedade Individual de Advocacia (“Merki Advocacia” ou “nós”) tem o compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários de seu site, clientes – pessoas físicas, representantes e quaisquer pessoas físicas relacionadas aos clientes – parceiros, ou quaisquer outras pessoas naturais que tenham relação com a Merki Advocacia (“Titular dos Dados” ou “você”), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 (“LGPD”).

A presente Política de Privacidade de Dados (“Política de Privacidade” ou “Política”) explica de forma clara e transparente como os Dados Pessoais são tratados pela Merki Advocacia. Os termos utilizados nesta Política que não estejam expressamente definidos terão o significado atribuído pela LGPD, conforme aplicável.

2. Quais dados são tratados

A depender do seu relacionamento com a Merki Advocacia, poderemos coletar, diretamente ou por meio de terceiros em nosso nome, e tratar os seguintes dados:

• Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, CPF, RG, CNH, e outros documentos de identificação
• Endereço, telefone, e-mail
• Dados profissionais e acadêmicos
• Dados bancários e financeiros

Os dados pessoais serão tratados no limite necessário para o cumprimento das finalidades indicadas a seguir, podendo ser coletados diretamente do Titular dos Dados, por fontes públicas, ou por meio de um cliente (pessoa jurídica) para a qual o Titular do Dado trabalhe, preste serviços ou tenha qualquer outra relação comercial, desde que o cliente tenha embasamento legal ou consentimento para compartilhamento.

3. Finalidade do Tratamento

Os Dados Pessoais serão tratados exclusivamente para:

• Formalização de contratos com clientes, faturamento e cobrança;
• Formalização de contratos com fornecedores, prestadores de serviço, e parceiros, e realização e recebimento de pagamentos
• Prestação de serviços jurídicos, inclusive consultoria e realização de treinamentos
• Cumprimento de obrigações legais e contratuais
• Comunicação com o Titular dos Dados
• Envio de comunicações institucionais, como artigos, convites para eventos que sejam do seu interesse, materiais de eventos
• Pesquisa de satisfação
• Prospecção de profissionais

4. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem, e demais serviços de tecnologia utilizados para cadastro, armazenamento, e execução dos serviços contratados
• Órgãos públicos e autoridades judiciais, policial e administrativa, bem como órgãos reguladores e demais autoridades
• Escritórios parceiros
• Prestadores de serviços contratados, tais como, contadores, auditores, empresa de faturamento e cobrança, consultoria de TI, instituições financeiras
• Para preservação e proteção de nossos interesses em conflitos, tais como em demandas judiciais.

A Merki Advocacia poderá, eventualmente, indicar os seus dados para publicações jurídicas nacionais e internacionais com a finalidade de avaliação dos nossos serviços.

Caso você seja um parceiro da Merki Advocacia, seus dados poderão ser compartilhados com clientes, e por meio de comunicação referente a parceria.

5. Armazenamento e Segurança

A Merki Advocacia adota medidas de segurança razoáveis para que seus dados sejam armazenados em ambiente seguro, físico ou digital, com medidas técnicas e administrativas para evitar acessos não autorizados, perda ou vazamento, usualmente adotados pelo mercado.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é 100% seguro vez que estão sujeitos a falhas, de modo que não podemos garantir total segurança de seus Dados Pessoais.

6. Tempo de armazenamento

Seus dados serão armazenados pela Merki Advocacia (i) pelo tempo exigido pela legislação aplicável; (ii) pelo período necessário para atender as finalidades descritas nessa Política, por solicitação do Titular dos Dados, de acordo com a legislação aplicável, ou determinação legal; (iii) pelo tempo necessário para preservar o legítimo interesse da Merki Advocacia.

7. Direitos do Titular

O Titular dos Dados poderá solicitar:

• Confirmação do tratamento dos seus Dados Pessoais
• Acesso aos dados tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Revogação de consentimentos, caso tenha sido dado, e eliminação dos dados tratados com base em consentimento, nos limites da legislação
• Portabilidade
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável
• Informação sobre a possibilidade de o Titular não fornecer consentimento e as consequências da sua negativa

O Titular poderá entrar em contato por meio do e-mail contato@merkiadv.com para efetuar qualquer uma das solicitações acima, indicando seu nome completo, número do CPF e descrição da solicitação. A Merki Advocacia poderá solicitar informações e documentos adicionais para confirmar a titularidade do solicitante.

As solicitações serão atendidas no menor tempo possível, e serão respondidas de acordo com o previsto na legislação aplicável.

8. Transferência Internacional

Os dados poderão ser transferidos para prestadores de serviços localizados no exterior. A Merki Advocacia adotará as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos dados transferidos para o exterior, e realizará a transferência sempre no limite do necessário para cumprimento da finalidade.

9. Cookies e Dados de Navegação

O site da Merki Advocacia poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, realizar análises estatísticas e oferecer conteúdo personalizado. O Titular poderá configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso poderá afetar algumas funcionalidades do site.

10. Dúvidas ou Solicitações

Para dúvidas ou solicitações, o titular pode entrar em contato pelo e-mail: contato@merkiadv.com.

11. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no site.