Você sabia que contratos verbais são válidos juridicamente, mas podem colocar sua empresa em risco? Muitos empreendedores ainda fecham acordos comerciais apenas “no aperto de mão”, confiando na boa-fé da outra parte. No entanto, quando surgem problemas de inadimplemento, a ausência de formalização pode resultar em prejuízos significativos e dificuldades para recuperar valores devidos.
Neste artigo, apresento os principais riscos de contratos verbais e como proteger seu negócio com contratos escritos bem estruturados.
Publicado em 09/10/2025
1. Contratos verbais são válidos, mas oferecem pouca segurança jurídica
De acordo com os artigos 104 e 107 do Código Civil, contratos verbais têm validade jurídica na maioria das situações. Existem, porém, exceções em que a lei exige formalização escrita, como:
- Contratos imobiliários acima de 30 salários-mínimos
- Fianças
- Determinados contratos administrativos
Isso significa que sua empresa pode, legalmente, contratar prestadores de serviços, fornecedores ou clientes de forma verbal. Mas isso não significa que está protegida juridicamente.
2. A importância do contrato escrito
Um contrato bem elaborado tem função clara: formalizar os termos do acordo entre as partes. Isso inclui:
- Descrição precisa do serviço ou produto
- Valores e condições de pagamento
- Prazos de entrega ou execução
- Cláusulas de penalidade em caso de descumprimento
Com esses elementos documentados, a empresa prejudicada por inadimplemento tem instrumentos concretos para buscar seus direitos, seja por negociação extrajudicial ou por via judicial.
Sem um contrato escrito, comprovar o que foi acordado torna-se um desafio. Embora seja possível utilizar outras formas de prova — como testemunhas, mensagens de WhatsApp, e-mails e orçamentos —, esses elementos frequentemente não são suficientes para demonstrar, com clareza, os termos e o descumprimento do acordo.
3. Provas frágeis em contratos verbais
Mesmo com testemunhas, mensagens, e-mails ou orçamentos, os tribunais muitas vezes não consideram essas provas suficientes: Veja exemplos reais:
- TJSP: orçamento unilateral pelo prestador de serviços, sem aceite formal, não foi considerado como prova (Apelação n. 1014887-92.2025.8.26.0002)
- TJRJ: mensagens, e-mails e testemunhas não comprovaram quais serviços foram prestados e o valor devido (Apelação Cível n. 0001193-58.2021.8.19.0083)
- TJMG: provas insuficientes para demonstrar o saldo devido (Apelação Cível n. 1.0000.25.239569-4/001)
Esses casos reforçam um ponto essencial: a ausência de formalização pode resultar na perda total do crédito, mesmo quando o direito existe materialmente.
4. O custo de não formalizar
Ainda que o contrato verbal tenha validade jurídica, ele não é seguro, ele não protege as partes do risco de inadimplemento, e pode não ser suficiente para uma decisão judicial favorável.
Toda relação comercial começa com uma confiança mútua, mas nem sempre termina da mesma forma. No meio do caminho, a outra parte pode deixar de cumprir o combinado e, nesse momento, a ausência de um contrato escrito pode causar grande prejuízo a sua empresa que terá gastos com custas judiciais, honorários advocatícios, e ainda assim não receber o que era devido, por falta de provas.
5. Conclusão
Empreender exige coragem, mas também proteção. Um contrato escrito, claro e bem redigido, é a melhor ferramenta para evitar riscos jurídicos e garantir segurança nas relações comerciais da sua empresa.
